Estes termos e condições aplicam-se ao aplicativo Simep Aluno para dispositivos móveis, juntamente com quaisquer serviços relacionados operados por Olávio Arruda Xavier (doravante denominado "Provedor de Serviços").
Ao baixar ou utilizar o Aplicativo, você concorda automaticamente com estes Termos e Condições. Leia-os atentamente antes de utilizar o serviço.
Licença de Uso do Aplicativo
Sujeito ao cumprimento destes Termos, o Provedor de Serviços concede a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para instalar e usar o Aplicativo em um dispositivo móvel para fins pessoais ou institucionais internos.
Restrições de Licença Você não pode reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, engenharia reversa, descompilar ou desmontar o Aplicativo, exceto na extensão expressamente permitida pela legislação aplicável.
Propriedade Intelectual
O Provedor de Serviços retém todos os direitos de propriedade intelectual sobre o Aplicativo, incluindo código-fonte, design, marcas registradas, nomes comerciais, logotipos e elementos visuais.
A cópia não autorizada, extração do código-fonte, tradução para outros idiomas ou criação de versões derivadas são estritamente proibidas. É vedada a remoção ou alteração de quaisquer avisos de direitos autorais ou marcas do Aplicativo.
Elegibilidade e Uso Educacional
Ao utilizar este Aplicativo, você declara estar legalmente autorizado a usá-lo em sua jurisdição. O Aplicativo destina-se ao acesso e acompanhamento escolar de alunos, incluindo os do Ensino Fundamental.
Para alunos menores de idade, a utilização do Aplicativo deve ser supervisionada ou autorizada por seus pais ou responsáveis legais, vinculada à matrícula na rede de ensino.
Uso Aceitável e Conteúdo
Se o Aplicativo permitir interações ou envio de conteúdos, você concorda em não publicar nem transmitir materiais que:
- Sejam ilegais ou infrinjam direitos de terceiros
- Contenham ofensas, assédio ou discriminação
- Sejam spam, phishing ou contenham malwares
- Violem a privacidade de outros usuários
O Provedor de Serviços reserva-se o direito de moderar, remover conteúdos impróprios e suspender contas que violem estas diretrizes. Denúncias podem ser enviadas para olavio.swp@gmail.com.
Rescisão e Suspensão
O Provedor de Serviços poderá suspender ou encerrar seu acesso ao Aplicativo caso haja violação grave destes Termos, da legislação aplicável ou em caso de encerramento do serviço. Após o término, os direitos concedidos a você cessarão imediatamente.
Requisitos Técnicos e Conectividade
Certas funcionalidades requerem conexão ativa. Custos de dados da sua operadora são de sua responsabilidade.
Recomendamos não realizar jailbreak/root no seu dispositivo para evitar riscos de segurança no app.
Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida por lei, o Provedor de Serviços não será responsável por danos indiretos, incidentais ou perda de dados decorrentes do uso ou da incapacidade de uso do Aplicativo.
Conformidade com Serviços Digitais (DSA)
Nos casos aplicáveis sob o Regulamento UE 2022/2065 (DSA), mantemos ponto único de contato via e-mail para comunicação direta e procedimentos de notificação e ação ágeis sobre conteúdos.
Lei Aplicável e Alterações
Estes Termos são regidos pelas leis do foro do Provedor de Serviços, resguardados os direitos de proteção ao consumidor. Estes termos podem ser atualizados periodicamente, sendo a versão vigente publicada nesta mesma página.
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