Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve o tratamento de dados pessoais no SIMEP Aluno e na plataforma web SIMEP Web, disponibilizados por Olávio Arruda Xavier, responsável pela prestação tecnológica do serviço.

O SIMEP Aluno permite que estudantes e seus responsáveis consultem informações acadêmicas fornecidas por instituições de ensino que utilizam plataformas SIMEP. Dependendo do tratamento realizado, a instituição de ensino ou a entidade mantenedora poderá determinar as finalidades do uso dos dados, cabendo ao prestador tecnológico executar operações conforme as atribuições e os instrumentos aplicáveis.

O SIMEP Aluno é um aplicativo privado de tecnologia educacional. Não representa o Governo Federal, governos estaduais ou prefeituras, nem é publicado ou operado por esses órgãos como aplicativo governamental. O eventual uso das plataformas por instituições públicas de ensino não altera essa condição.

Após a seleção do município, o aplicativo consulta a plataforma SIMEP correspondente para apresentar informações de boletim, notas, frequência, matrícula e turma, conforme os registros realizados por instituições de ensino e profissionais autorizados.

Plataformas utilizadas como fontes dos dados acadêmicos:

• Pedreiras - MAhttps://simeppedreiras.com.br/
• Trizidela do Vale - MAhttps://simeptdv.com.br/
• Amarante - MAhttps://simepamarante.com.br/
• Lago dos Rodrigues - MAhttps://simeplago.com.br/

Esses domínios são plataformas tecnológicas de consulta e registro acadêmico. Os dados individuais são produzidos ou mantidos pelas instituições de ensino responsáveis. Não são extraídos diretamente das bases do MEC ou do INEP para a apresentação de boletins e faltas individuais.

A inclusão futura de novos municípios exige atualização das informações de origem disponibilizadas publicamente.

Conforme os serviços utilizados e as informações efetivamente cadastradas, poderão ser tratados: dados de identificação e vínculo escolar; município, escola, matrícula e turma; notas, médias, frequência e demais registros pedagógicos; dados de autenticação e sessão; endereço IP, características técnicas do dispositivo e registros de acesso necessários à operação e à segurança.

Esses dados são utilizados para autenticar usuários, permitir a consulta às informações escolares, assegurar o funcionamento da plataforma, administrar acessos, prevenir uso indevido, atender solicitações e cumprir obrigações aplicáveis.

As informações acadêmicas são disponibilizadas conforme os registros e autorizações estabelecidos pelas instituições de ensino. Eventuais divergências em notas, frequência ou matrícula devem ser verificadas também com a instituição responsável pelo registro.

As secretarias de educação e/ou instituições de ensino participantes definem quais dados acadêmicos são registrados e as finalidades de seu tratamento. Nesse contexto, em regra, atuam como controladoras dos dados escolares, cabendo ao SIMEP prestar serviços tecnológicos e tratar informações em nome dessas instituições, conforme suas instruções e os instrumentos aplicáveis.

O prestador do SIMEP poderá atuar como controlador de tratamentos próprios, quando determinar diretamente finalidades e meios essenciais, como dados necessários à administração do serviço. Os papéis e as bases legais devem ser confirmados de acordo com as operações efetivamente realizadas e os respectivos contratos.

A plataforma web pode utilizar cookies essenciais de sessão; o aplicativo pode utilizar identificadores e tokens de autenticação necessários ao login e à manutenção de sessões autorizadas. Dados técnicos de conexão podem ser processados para garantir estabilidade e segurança.

Tecnologias adicionais de análise, notificações ou diagnóstico, caso utilizadas, devem ser identificadas nesta política e nas declarações de privacidade da loja de aplicativos.

A infraestrutura da plataforma SIMEP utiliza serviços de hospedagem da Hostinger, que podem envolver o armazenamento e o processamento técnico dos dados necessários ao funcionamento do sistema, de acordo com os serviços contratados.

Os registros acadêmicos ficam acessíveis aos usuários e profissionais autorizados conforme seus perfis e as permissões definidas pelas instituições responsáveis. O SIMEP não comercializa dados pessoais de estudantes.

O uso de serviços técnicos e eventuais compartilhamentos devem respeitar a LGPD, os contratos e medidas de segurança adequadas. A localização efetiva da hospedagem e eventuais transferências internacionais devem ser verificadas nas configurações e no contrato com o fornecedor.

Atualmente, os dados cadastrais e acadêmicos permanecem armazenados na infraestrutura do SIMEP, sem rotina de exclusão automática baseada exclusivamente no encerramento do vínculo escolar.

Essa condição técnica não significa autorização para conservar os dados por tempo indeterminado. As instituições responsáveis pelos registros devem estabelecer os períodos e critérios de retenção conforme suas finalidades educacionais, obrigações legais e regras de gestão documental. O SIMEP deverá executar as orientações legítimas de eliminação ou anonimização, observadas as exigências aplicáveis.

Solicitações de correção ou exclusão serão analisadas conforme a LGPD e, quando envolverem registros escolares, poderão ser encaminhadas à instituição controladora. A exclusão poderá não ser aplicável quando houver obrigação legal ou outra hipótese legítima de conservação. Os prazos concretos de retenção ainda devem ser formalizados com as instituições responsáveis.

Nos termos da LGPD e conforme o caso, estudantes, responsáveis legais e demais titulares podem solicitar confirmação do tratamento, acesso, correção de dados incorretos, informações sobre compartilhamento e eliminação ou outros direitos legalmente previstos.

Para solicitações relacionadas à privacidade, entre em contato pelo e-mail olavio.swp@gmail.com. Pedidos de alteração de boletim, matrícula ou frequência também poderão precisar ser encaminhados à escola ou à instituição responsável pelo lançamento desses registros.

Para proteger os titulares, poderão ser solicitadas informações estritamente necessárias para verificar a legitimidade do pedido antes de atendê-lo.

O SIMEP Aluno disponibiliza informações educacionais que podem envolver crianças e adolescentes. O tratamento desses dados deve respeitar a LGPD, especialmente o melhor interesse desse público, controles de acesso apropriados e as finalidades educacionais.

O tratamento não se baseia automaticamente em consentimento para todas as atividades; a hipótese legal aplicável deve ser avaliada em cada situação. Dados de alunos não devem ser utilizados para publicidade comportamental sem fundamento jurídico válido e observância das exigências legais.

Esta política poderá ser atualizada para refletir alterações nos serviços, nas fontes dos dados, nos fornecedores técnicos ou nas exigências legais. A versão publicada deverá apresentar sua data de atualização. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos meios adequados, quando aplicável.